Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.003, de 02/08/1978
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 10.365, de 20 de setembro de 1977, que classifica função na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.