Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.315, de 06/10/1999
Revogada
Altera o inciso II do artigo 3º do Decreto 36.463/93, que organiza a SAP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.