Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.011, de 21/03/1984
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho incumbido de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento das normas e procedimentos relativos aos Centros de Convivência Infantil e à regulamentação da Emenda Constitucional nº 31, de 31 de maio de 1982.
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