Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.498, de 28/11/1928
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR "THE S. PAULO COMPANY LIGHT & POWER COMPANY LIMITED" TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE S. JOSÉ DOS CAMPOS, CAÇAPAVA, TAUBATÉ, PINDAMONHANGABA E GUARATINGUETÁ
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