Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.138, de 01/04/1966

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de produtos da Secretaria da Agricultura à Universidade de São Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.