Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 498, de 15/11/1897

Sem revogação expressa

COMUTA A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU LUIGI SCOZZAFAVO

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.