Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.340, de 04/06/1986
Sem revogação expressa
Destina ao Instituto Florestal as glebas de terras devolutas, integrantes do Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - Petar, que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.