Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.476, de 08/12/1993

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Profª. Maria Nívea Costa Pinto Freitas" à EEPG Conjunto Residencial Parque das Nações I, em Votuporanga.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.