Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.401, de 14/03/1955

Sem revogação expressa

SUSPENDE, COMO MEDIDA DE CARÁTER FINANCEIRO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, PUBLICAÇÕES DE REVISTAS E FOLHETOS POR PARTE DAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.