Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.596, de 02/05/1994
Revogada
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 36.475, de 29/01/1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.