Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.530, de 11/10/1977
Sem revogação expressa
Altera para subvenção a destinação de previsão de concessão de auxílio à entidade que especifica constante do "Plano de Concessão de Auxílio para aquisição de Equipamentos", aprovado pelo Decreto nº 8.672, de 29-09-76
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