Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.772, de 12/05/1997

Sem revogação expressa

Altera a redação do artigo 1º e altera a redação e inclui dispositivo no artigo 2º do Decreto nº 40633, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Campinas, Indaiatuba, Salto, Itu, Sorocaba, Porangaba, Araçoiaba da Serra, Itapetininga e Piracicaba