Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.338, de 05/07/1935

Sem revogação expressa

Dispõe sobre as inspeção de saúde para efeito de aposentadoria ou reversão à atividade.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.