Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.525, de 26/12/1979
Sem revogação expressa
Prorroga Prazo de Decreto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Sem revogação expressa
Prorroga Prazo de Decreto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.