Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.647, de 29/03/2010
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 109+300m da Rodovia do Açúcar, SP-308, Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas.
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