Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.426, de 26/12/1906
Sem revogação expressa
MODIFICA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 868, DE 10-1-1901, QUE REORGANIZOU A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.