Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.752, de 08/09/2009

Sem revogação expressa

Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.