Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.020, de 21/07/1977

Revogada

Autoriza os valores monetários das tarifas relativas às travessias por "Ferry Boats" que especifica e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.