Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.028, de 29/11/1963

Revogada

Altera a redação dos parágrafos 1.º e 3.º do Artigo 6.º da Lei 5.468, de 5 de janeiro de 1960, e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.