Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.112, de 15/10/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no distrito de Termas de Ibirá, município de Ibirá, comarca de Catanduva necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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