Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.015, de 26/02/1926
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE CARACOL, DIVERSOS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
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