Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 386, de 29/07/1974
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Altinópolis
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.