Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.638, de 07/02/2003
Sem revogação expressa
Identifica funções de chefia e encarregatura específicas das carreiras de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.