Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.654, de 04/04/1977
Sem revogação expressa
Cria postos de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.