Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.164, de 11/07/1963
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 1.° do Decreto n. 41.815, 9 de abril de 1963, que instituiu na Secretaria de Estado dos Negócios da Educação o Serviço de Dinamização do Ensino Religioso, Moral, Social e Cívico.
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