Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.106, de 18/04/1984
Sem revogação expressa
Classifica a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.