Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.099, de 06/11/1907

Revogada

DECLARA CONTINUAR EM VIGOR O IMPOSTO SOBRE TERRAS OCUPADAS POR NOVAS PLANTAÇÕES DE CAFÉ

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.