Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.046, de 22/06/1944
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a desapropriação de uma área de terreno e respectivas benfeitorias, em Santa Bárbara do Rio Pardo, destinada à complementação dos serviços de exploração das fontes termais daquela localidade
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.