Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.044, de 05/11/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itu, necessário ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para implantação do Dispositivo de segurança no Cruzamento da SP-308 com a SP-300
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