Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.103, de 04/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Americana, necessários às obras de complementação do dispositivo de segurança no entroncamento da SP-304 com a SP-127/304, no trecho da Rodovia Anhanguera - Piracicaba, da SP-304, compreendido entre o Km 121,200 e Km 159,460
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