Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.598, de 09/11/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito, à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, com redução de recursos.
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