Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.179, de 05/01/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre retificação de nomes de instituições assistenciais, beneficiados pelo Decreto n. 45.700, de 28 de dezembro de 1965 - (verba 201)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.