Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.020, de 13/08/2003
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
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