Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.026, de 04/03/1991
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social para a Secretaria da Segurança Pública, as frações do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.