Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.313, de 08/08/2008
Sem revogação expressa
Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Marechal Rondon Oeste, constituído pela Rodovia SP-300, e acessos, na forma que especifica, correspondente ao Lote 21 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias
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