Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.869, de 18/03/2024

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Associação Sãomiguelense para Sustentabilidade - ASAS, com sede em São Miguel Arcanjo.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.