Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 19, de 06/04/1875

Revogada

CRIA UM OFÍCIO ESPECIAL DE ÓRFÃOS NO TERMO DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.