Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.791, de 15/11/1909
Sem revogação expressa
PERDOA AO SOLDADO DO CORPO DE CAVALARIA DA FORÇA PÚBLICA, BERNARDINO MARQUES DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO PELO CONSELHO DE JUSTIÇA
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