Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.286, de 22/02/1979

Sem revogação expressa

Fica incluída na Tabela anexa ao Decreto nº 52.759, de 17 de dezembro de 1970, na parte relativa aos Artífices, Faixa III, a função de Artífice, referência 22, exercida por João Baptista Pires Correa, enquadrada como Protético, referência 15.