Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.163, de 11/12/2009
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse a Companhia Paulista de Securitização, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.