Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.313, de 11/09/1990

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou ocupação temporária, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.