Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.138, de 01/10/2001

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" -ITESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.