Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.288, de 30/10/1941
Revogada
Autoriza Fazenda do Estado a adquirir um terreno situado no município de Rancharia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.