Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.862, de 12/09/2024

Sem revogação expressa

Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Olímpia, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.