Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.332, de 20/11/1946

Revogada

Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação condicionada, na Prefeitura da Estância de Serra Negra

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.