Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.623, de 13/12/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., o imóvel necessário às obras de implantação do contorno de Piracicaba (área complementar), km 157 - Rod. Luis de Queiroz, SP-304, em Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas