Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.945, de 05/02/1991
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Justiça para a Secretaria do Meio Ambiente, com destino ao Instituto Florestal, os imóveis que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.