Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.013, de 15/09/2021
Revogada
Autoriza o Fundo Social de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais, visando à realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional
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