Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.739, de 19/06/1973

Sem revogação expressa

Retifica o Anexo que integra o decreto de 29 de novembro de 1971, que dispõe sobre previsão de proventos de acordo com o artigo 32 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de1970, na parte que específica.