Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.068, de 16/07/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 1:200$000 da alínea n. 41 para a de n. 40, dentro da verba n. 144. do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Educação
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